De acordo com o artigo 5º da lei nº 13.709, LGPD, o dado pessoal é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Entende-se por “pessoa natural” uma pessoa física; por “identificada” a possibilidade de fazer a sua identificação com as informações que se tem; e por “identificável” a junção de dados que permitem...Read More

Não é novidade que os dados pessoais tem sido o “novo petróleo”, haja vista ser o ativo mais valioso da sociedade digital, vez que, para grandes empresas ter tais dados em mãos pode facilitar sua influência e manipulação perante os consumidores da era digital. Deste modo, para regulamentar a extração de tais dados, foi sancionada...Read More

Mais conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a lei 13.709/18 regulamenta o tratamento de dados pessoais realizado no território nacional, visando proteger os direitos fundamentais da privacidade e da informação.  É considerado como dado pessoal toda informação relacionada a pessoa natural, como o nome, o estado civil, a escolaridade, o...Read More