Dados são o petróleo do século XXI, tendo papel de grande relevância para a manutenção e realização de novos negócios, seja como estratégia para tomada de decisões dentro da organização, como ferramenta utilizada para divulgação de novos produtos e/ou serviços, como estratégias de marketing, seja para definir novos investimentos ou corte de gastos, dentre outras operações.
Na categoria genérica de dados estão os dados pessoais, que são informações relativa a uma pessoa identificada ou identificável, a exemplo de nome, sobrenome, documentos pessoais (CPF, RG, carteira de trabalho, passaporte, título de eleitor, CNH, etc), data de nascimento, dados de localização, cookies, endereço IP, e-mail, telefone.
Diante da grande utilização de dados, tanto no âmbito on-line quanto off-line, surge a necessidade de regulamentação para segurança e privacidade dos titulares de dados, bem como adequação as regras internacionais de proteção de dados pessoais, como instituído pela União Europeia, através do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).
Neste contexto, a Lei nº 13.709/2018, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é promulgada, com vigência prevista para agosto/2020, marco temporal limite para que todas as empresas que tratem dados pessoais de pessoas naturais, seja de clientes, empregados, usuários, estejam em conformidade com a Lei.
Portanto, a partir da vigência da Lei todas as empresas deverão observar os requisitos legais na coleta, tratamento e utilização de dados pessoais, visando sempre garantir à privacidade e à proteção de dados pessoais dos cidadãos, garantindo a estes o direito à autodeterminação informativa, ou seja, o papel ativo e o controle no fornecimento de dados, inclusive com a possibilidade de acesso, correção, eliminação, bloqueio e portabilidade dos dados, dentre outros direitos assegurados na Lei.
Diante deste novo cenário, surge a necessidade de implementação de programa de proteção de dados pessoais, tanto para adequação a sistemática legal e evitar as sanções da Lei, quanto por um diferencial de mercado, pois a tendência, em um futuro próximo, é que apenas as empresas que realmente se preocupam com a proteção de dados pessoais tenham a confiança da sociedade na coleta e uso dos seus dados pessoais.
A atuação na proteção de dados pessoais consiste, dentre outros procedimentos, na realização de avaliação dos dados que a empresa trata, seus processos de negócio, bases legais que justifiquem o tratamento dos dados, programa de governança em proteção de dados, termo de consentimento, política de privacidade, termo de uso, relatório de impacto à proteção de dados, elaboração e revisão de contratos de empregados, prestadores de serviços, clientes, respostas a incidentes de segurança da informação e outros de acordo com a atuação empresarial.
