De acordo com o artigo 5º da lei nº 13.709, LGPD, o dado pessoal é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Entende-se por “pessoa natural” uma pessoa física; por “identificada” a possibilidade de fazer a sua identificação com as informações que se tem; e por “identificável” a junção de dados que permitem identificar uma pessoa.
O tratamento de dados pessoais na LGPD são todas as operações realizadas com informações de pessoas naturais, inclusive nos meios digitais, por outras pessoas naturais ou pessoas jurídicas, tanto de direito privado quanto de direito público.
Mas para saber tudo sobre o que é tratamento de dados, é importante entender o que contempla essas operações. Assim, compreende-se como atividades pertinentes a tratamento dessas informações:
- Coleta: incluindo coleta, produção e recepção
- Retenção: armazenamento e arquivamento
- Processamento: utilização, classificação, reprodução, controle, avaliação, modificação e extração
- Compartilhamento: comunicação, distribuição, transmissão, difusão e transferência
- Eliminação: finalização do tratamento de dados
Como fazer o tratamento de dados na LGPD?
Agora que você sabe um pouco mais sobre o que é tratamento de dados, é bem importante conhecer como fazer esse processo.
Para realizar o tratamento de dados de acordo com a LGPD é preciso:
- Analisar se o processo utilizado por sua empresa está seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados
- Avaliar todas as bases legais da LGDP e confirmar que estão sendo cumpridas
- Ajustar o tratamento de dados utilizado aos critérios de cada tipo de informação
- Confirmar se as orientações no que se refere ao compartilhamento de dados estão sendo respeitadas e cumpridas
- Garantir que a finalização do tratamento de dados esteja sendo realizado conforme o estabelecido pela lei.
